ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº 001/2020. Processo Nº: 005/2020. CPL. Compra. Aquisição de kits merenda destinado aos alunos da rede de ensino municipal. Fundamentação legal: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/20, Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratado: Renato Jose Bezerra de Paula. CNPJ: 21.693.051/0001-16. Valor R$252.450,00. Custódia, 15/04/2020. Margarida Lacerda do Amaral Neta. Secretaria de Educação.(*)(**)