Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Custódia, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população contribuir para a salubridade ambiental, nos termos a Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.

Anexo: Decreto 12/2020