You are currently viewing DECRETO Nº 010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

  • Post category:CULTURA
(Atualizacao em: 4 de fevereiro de 2021)

Suspende o ponto facultativo para festejos
carnavalescos e dá outras providências correlatas.

O Prefeito do Município de Custódia-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Anexo do Decreto: Decreto-010-2021

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Estadual n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos;
CONSIDERANDO que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos;
CONSIDERANDO que, o Poder Executivo do Estado de Pernambuco suspendeu as festividades carnavalescas em todo o Estado de Pernambuco no ano de 2021, haja vista as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que, apesar de fazer parte da tradição brasileira o Carnaval não integra o calendário de feriados nacionais;
CONSIDERANDO que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes abertos aglomerados;
CONSIDERANDO o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no âmbito do Município;

DECRETA:

Art. 1º Nos dias 15 (segunda-feira) e 16 (terça-feira) de fevereiro de 2021, bem como, no dia 17 de fevereiro de 2021 (Quarta-Feira de Cinzas), não haverá ponto facultativo para os
festejos carnavalescos, sendo normal o expediente no serviço público municipal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública municipal.
Art. 2º Ficam suspensos, em todo o Município, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Custódia/PE, 04 de fevereiro de 2021.

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA-PE

Compartilhar nas Redes