estabelece medidas restritivas adicionais de caráter temporário, relativas as atividades sociais e econômicas no âmbito do Município de custódia/PE, para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Decreto do Executivo 041-2021
(Atualizacao em: 28 de maio de 2021)
