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Decreto Nº 066/2020 Alteração

(Atualizacao em: 24 de julho de 2020)

Altera o Decreto 24, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Custódia, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Anexo: Decreto 66 2020 alteracao

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