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DECRETO Nº 23/2020

(Atualizacao em: 8 de maio de 2020)

Regulamenta, no âmbito do Município de Custódia, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

Anexo: decreto 23 2020

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